Combate ao desmatamento na Amazônia: por que a legalidade é importante?

10/11/2025
O desmatamento persiste nas regiões tropicais, apesar dos múltiplos compromissos públicos e privados para combatê-lo. A última edição da Perspectiva apresenta uma análise inédita das condições necessárias para a implementação efetiva dos compromissos de “desmatamento zero”, com base em trabalhos realizados na Colômbia. Para os autores, uma questão é frequentemente negligenciada: a distinção entre desmatamento legal e ilegal.
Des bénéficiaires du programme TerrAmaz expliquent le système de pâturage tournant à Guaviare, en Colombie. © Cristina Rosero Ramírez, Cirad

Beneficiários do programa TerrAmaz explicam o sistema de pastagem rotativa em Guaviare, na Colômbia. © Cristina Rosero Ramírez, Cirad

O desmatamento tropical continua sendo um dos principais fatores que contribuem para as mudanças climáticas e a erosão da biodiversidade. Na Amazônia, ele ainda representa uma ameaça para 4,7 milhões de hectares de florestas remanescentes. Os sistemas atuais de monitoramento e alerta não distinguem o desmatamento autorizado por lei e o não autorizado. Essa omissão dificulta a tradução dos compromissos internacionais em resultados concretos.

O projeto TerrAmaz: um quadro de análise operacional

Coordenado pelo CIRAD e financiado pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), o projeto TerrAmaz (2021-2025) permitiu testar, em vários territórios amazônicos, abordagens territoriais que conciliam o desenvolvimento local e a proteção das florestas. Na Colômbia, no departamento de Guaviare, os pesquisadores conceberam um quadro analítico inédito que permite identificar as áreas de desmatamento legal e ilegal, com base na legislação nacional e nos planos de uso do solo de cada município.

Esse trabalho pioneiro mostra que 75% do desmatamento é ilegal em Guaviare, principalmente devido a uma governança territorial ainda frágil após décadas de conflito armado.

Incluir os atores locais para um futuro sem desmatamento

Os autores desta Perspective defendem uma abordagem pragmática e inclusiva da legalidade ambiental. Eles recomendam a construção de soluções transitórias que envolvam as autoridades locais: acordos de conservação, planos de reconversão sustentável e sistemas de “títulos verdes” que permitam regularizar certas situações ilegais passadas sem recorrer a anistias gerais. O objetivo: incluir o maior número possível de atores na dinâmica de desmatamento zero.

Repensar o financiamento da proteção florestal

O estudo também destaca a necessidade de reformar as regras de alocação orçamentária para as instituições locais responsáveis pelo controle do desmatamento. Atualmente, essas transferências dependem da população, e não da área florestal a ser gerenciada. Os autores recomendam indexar o financiamento público às áreas efetivamente protegidas ou gerenciadas de forma sustentável, para dar aos territórios os meios para agir.

couverture perspective 67

Leia o Policy Brief nº 67 - Combate ao desmatamento na Amazônia: por que a legalidade é importante?