Melhorar a gestão da água em regiões semiáridas: a experiência do Ceará, no Brasil

Nove milhões de pessoas vivem no Estado do Ceará. Entre 2012 e 2018, um grave período de seca revelou os limites do sistema estadual de abastecimento de água. Com o objetivo de fortalecer a resiliência desse sistema, o governo do Estado do Ceará implementou um importante programa de tratamento e distribuição de água potável para seus centros urbanos. Esse projeto é chamado de “Malha d’Água”.

Malha d’Água conta com estações de tratamento e uma vasta rede de adutores destinados a transportar a água tratada de grandes reservatórios estratégicos para os centros urbanos dos municípios e distritos do interior do Ceará. Ao conectar diferentes regiões a fontes de água mais confiáveis, o projeto deve permitir reduzir os efeitos das secas e garantir um acesso mais seguro e regular à água para a população. No entanto, ao modificar a distribuição dos recursos hídricos nos territórios, essa iniciativa transforma os equilíbrios locais e levanta questões de governança para acompanhar essas mudanças.

“Para que a Malha d’Água funcionasse, precisávamos discutir as escalas no âmbito territorial e local, bem como a maneira como essas comunidades se beneficiariam e poderiam aproveitar essa estrutura, explica Eduardo Martins, presidente da Funceme. Foi assim que surgiu essa proposta de realizar um projeto de pesquisa-ação sobre a governança da água, que abrangesse não apenas o setor de recursos hídricos, mas também a articulação entre os diferentes setores e entre as diferentes escalas. Trata-se do projeto Sertões”.

Iniciado em 2020, o projeto Sertões foi realizado em duas fases sucessivas: Sertões 1 e Sertões 2. A primeira fase permitiu realizar um diagnóstico da governança atual, dos usos da água e das dinâmicas territoriais no Estado do Ceará. A segunda fase concentrou-se na coconstrução e na experimentação de iniciativas-piloto de governança local da água e de inteligência territorial. O projeto Sertões foi implementado pelo CIRAD e pela Fundação de Meteorologia e Recursos Hídricos do Ceará (FUNCEME), e financiado pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).

A produção leiteira exerce pressão sobre os recursos hídricos

Durante a fase de diagnóstico, o projeto Sertões se concentrou em analisar a evolução dos usos da água à luz das transformações nos sistemas de produção agrícola. De fato, as práticas agrícolas influenciam diretamente os volumes de água captados e, consequentemente, a quantidade de recurso disponível nos territórios.

No entanto, após a seca de 2012 a 2018, ocorreu uma transformação nos sistemas de produção agrícola em muitos territórios do interior do Ceará. As culturas tradicionais de sequeiro (milho, feijão) deram lugar, em parte, à produção leiteira, economicamente mais vantajosa para os agricultores familiares.

Estudos avaliaram o impacto dessas mudanças nos recursos hídricos. Entre 2010 e 2020, o número de reservatórios de água aumentou na maioria das regiões, chegando, em alguns casos, a 120%.

Para cultivar as forragens necessárias à alimentação dos animais, os agricultores são levados a criar novas parcelas agrícolas, o que acarreta um aumento do desmatamento da caatinga e a perpetuação das áreas abertas. A abertura dessas novas parcelas também favorece a erosão do solo, que não é mais protegido pela vegetação natural nem regenerado, como tradicionalmente ocorria, pelo uso de pousios florestais prolongados. A produção de forragem na estação seca também depende da irrigação, aumentando assim a demanda por água.

Rumo a sistemas de produção mais resilientes: as recomendações do projeto Sertões

As entrevistas individuais realizadas com agricultores dos municípios de Piquet Carneiro e Quixeramobim mostram que a produção leiteira representa uma verdadeira oportunidade econômica para os agricultores familiares do Ceará. No entanto, o modelo de produção atual é intensivo, especializado e mobiliza muitos recursos do território, além de insumos químicos externos. Esse sistema de produção parece, portanto, pouco sustentável e vulnerável às mudanças climáticas.

Para reforçar a sustentabilidade e a resiliência dos sistemas agrícolas, o projeto Sertões recomenda, entre outras medidas, diversificar as produções e acompanhar a evolução da produção leiteira em direção a práticas mais sustentáveis e eficientes. “Ainda há muitas áreas que podem ser estudadas para melhorar a sustentabilidade e a eficiência da produção de leite: o uso da água, a escolha das forragens, o manejo do solo e a valorização dos fertilizantes orgânicos”, afirma Eric Scopel, pesquisador do CIRAD.

Paralelamente, o projeto testou novas formas de governança local da água e de coordenação territorial intersetorial. Foi nesse contexto que foram criados e testados dois Conselhos Municipais da Água (CMA).

Um sistema inovador de governança da água, mas que ainda apresenta pouca articulação entre escalas e setores

O Estado do Ceará possui um sistema participativo de governança dos recursos hídricos, estruturado em torno das grandes bacias hidrográficas e dos grandes reservatórios estratégicos e baseado, principalmente, em comitês de bacia. Particularmente inovador no Brasil, esse sistema serviu de inspiração para outros estados do país. No entanto, ele ainda leva pouco em conta a escala local e, em especial, a evolução dos inúmeros pequenos reservatórios.

No entanto, sua proliferação pode afetar os volumes de água dos grandes reservatórios estratégicos. Essas interdependências ressaltam a necessidade de articular melhor os diferentes níveis de governança hídrica.

A essa desconexão entre escalas soma-se uma forte setorialização da governança da água. As políticas públicas, os mecanismos de monitoramento e a tomada de decisões continuam amplamente organizados por setor de atividade (agricultura, gestão de recursos hídricos e saneamento, principalmente), com interações limitadas entre os atores. Essa setorialização limita a coordenação entre as instituições e pode levar a sobreposições de intervenções ou financiamentos, bem como a disparidades no apoio aos territórios.

“Sem integração, não teremos compreensão. Não conseguiremos entender o território se não conversarmos e se não integrarmos esses dados. É justamente isso que o projeto Sertões busca trazer: uma metodologia que permita fazer essa integração.” João Dehon, Funceme

O Conselho Municipal da Água (CMA): um novo mecanismo para a governança da água no âmbito municipal

Para responder aos desafios da governança local da água, foram organizados mais de 60 workshops nas comunidades, nos municípios e no âmbito estadual, envolvendo mais de 400 participantes e 36 instituições municipais. Diferentes métodos e abordagens participativas foram utilizados para promover o diálogo e a produção coletiva de conhecimento: diagnósticos rurais participativos, entrevistas individuais, abordagens ComMod baseadas, notadamente, em jogos sérios, bem como oficinas de cocriação de conhecimento e recomendações.

Essas trocas deram origem a uma inovação na governança da água, construída em conjunto entre os usuários e os atores institucionais envolvidos em diferentes níveis: o Conselho Municipal da Água (CMA). O CMA não pretende substituir os órgãos de governança da água já existentes, mas atua, antes, como um espaço complementar de concertação, colaboração e articulação no âmbito local.

As funções do CMA são as seguintes:

• mediação: resolver conflitos relacionados ao uso da água em nível local, sempre que possível, a fim de evitar que os casos sejam sistematicamente encaminhados às instâncias estaduais;
• diagnóstico participativo: identificação das necessidades e demandas locais;
• priorização de investimentos: principalmente por meio da utilização da plataforma participativa de informações geoespaciais (SIT, ou Sistema de Informação Territorial);
• apoio consultivo para a elaboração dos planos de ação do município.

Após a definição desse novo mecanismo de governança e sua implantação em dois territórios-piloto, Piquet Carneiro e Quixeramobim, o desafio é conseguir difundir esse modelo por todo o Estado do Ceará.

A criação das CMAs depende, em primeiro lugar, da decisão dos municípios, que serão responsáveis por dar início aos trâmites para sua estruturação e formalização por meio de decreto. Para apoiar as prefeituras nessas iniciativas, o Estado do Ceará deve disponibilizar capacitações técnicas para os futuros membros das CMA, definir um marco legal nos textos que regem a governança da água no Estado e articular recursos financeiros para garantir seu funcionamento.

Para os financiadores que se propõem financiar projetos na área da água, recomenda-se que incluam nesses projetos um componente e um financiamento específico para a governança, além de incentivarem a implantação de um sistema de informação territorial que facilite o acompanhamento, a tomada de decisões e a transparência.